Regulamento

REGULAMENTO
Promoção
“BOLÃO MILIONÁRIO”

VVLOG LOGÍSTICA LTDA.
Rodovia Anhanguera s/nº, km 52
Jundiaí - SP
CNPJ/MF nº 04.221.023/0001-87

VIA VAREJO S.A.
Rua João Pessoa, 83, Centro
CEP 09520-010 – São Caetano do Sul - SP
CNPJ: 33.041.260/0652-90

Serão promocionados todos os produtos comercializados na rede de lojas Casas Bahia (Lojas Físicas), Televendas e através do site www.casasbahia.com.br.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1 A promoção terá início em 15 de abril de 2018 e término em 16 de Julho de 2018 e será realizada em todo o território nacional.

1.2. Serão consideradas para os efeitos desta promoção as compras efetuadas nas lojas Casas Bahia (lojas físicas), doravante denominadas “LOJAS”, pela Central de Atendimento 4003-2773, doravante denominada “TELEVENDAS” ou pelo site www.casasbahia.com.br, doravante denominado “SITE”.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que efetuarem compras válidas em valor igual ou superior a R$ 500,00 (quinhentos reais), em uma das LOJAS ou TELEVENDAS ou SITE, nas condições aqui descritas, no período de 15 de abril de 2018 a 28 Junho de 2018.

2.2. A cada R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras efetuadas em qualquer uma das LOJAS ou TELEVENDAS ou SITE, o consumidor fará jus a 1 (um) participação para concorrer ao prêmio descrito no item 5.1.

2.2.1. Fica previamente esclarecido que as compras realizadas nas LOJAS somente serão admitidas para efeitos de participação nesta promoção, se realizadas e pagas no período de 15.04.2018 a 28.06.2018.

2.2.2. Visando a comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais e/ou Pedido de Venda cadastrados. O consumidor contemplado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as notas/cupons fiscais cadastradas sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao prognostico correto.

2.2.3. Fica desde já determinado que, para efeitos desta promoção, será admitida a soma de compras efetuadas na mesma data para o cômputo do valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), ou seja, as compras realizadas na mesma data, efetuadas na mesma ou em diversas lojas, serão somadas, para efeito de atribuição de números de participação/palpites.

Exemplo 1: Participante realizou compra no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), fará jus a 1 (um) participação.

Exemplo 2: Participante realizou uma compra de R$ 700,00, e na mesma data, realizou outra compra no valor de R$ 300,00, totalizando R$ 1.000,00, fará jus a 2 (duas) participações.

Exemplo 3: Participante realizou uma compra de R$ 260,00, e na mesma data, realizou outra compra no valor de R$ 240,00, totalizando R$ 500,00, fará jus a 1 (uma) participação.

Exemplo 4: Participante realizou uma compra de R$ 480,00, e em outra data, realizou outra compra no valor de R$ 120,00, não fará jus a participação pois, a somatória de compras para efeitos de participação nesta promoção será válida quando a compra for realizada na mesma data.

Exemplo 5: Participante realizou uma compra de R$ 600,00, e em outra data, realizou outra compra no valor de R$ 400,00, fará jus a apenas 1 participação pois, a somatória de compras para efeitos de participação nesta promoção será válida quando a compra for realizada na mesma data.

2.3. Caso a compra efetuada tenha sido paga por meio do Carnê Casas Bahia, o participante fará jus a participação em dobro.

Exemplo: Participante realizou uma compra de R$ 599,00, e fez o pagamento com o carnê Casas Bahia. Fará jus a 2 (dois) participações/palpites.

Exemplo: Participante realizou uma compra de R$ 1250,00, e fez o pagamento com o carnê Casas Bahia. Fará jus a 4 (quatro) participações/palpites.

2.4. Fica previamente determinado que o valor do frete para entrega das compras realizadas pelo SITE ou TELEVENDAS e produtos financeiros como recarga de celular, ingressos, viagens, revelação digital e tecnoponto não entram no somatório das compras para efeitos desta promoção.

2.5. Esclarece-se que a participação do consumidor que efetuar a compra pelo SITE ou TELEVENDAS se dará exclusivamente após a confirmação do pagamento de sua compra, desde que a aprovação da compra seja realizada até as 23h59min do dia 28.06.2018 (horário de Brasília); e a confirmação do pagamento efetuado até 04.07.2018.

2.6. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas neste Regulamento.

3. DESCRIÇÃO DO MÉTODO DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Atendidas as premissas acima, o consumidor deverá, no período de 00h01min de 15.04.2018 (horário de Brasília) até as 23h59min do dia 28.06.2018 (horário de Brasília), acessar o hotsite da promoção, www.casasbahia.com.br/bolaomilionario, doravante denominado “HOTSITE”, e realizar o seu cadastro informando: nome completo, endereço completo, data de nascimento, telefone com DDD, e-mail e CPF, além de criar login e senha para acesso ao HOTSITE e aceitar os termos do regulamento

3.2. Ato contínuo, o participante deverá informar o seu palpite indicando as 3 (três) seleções finalistas do Campeonato do Mundo de Futebol de 2018, na ordem de 1º, 2º e 3º lugares.

3.2.1. Os consumidores poderão concorrer com quantos palpites desejarem, desde que cada palpite corresponda a uma contratação dos produtos promocionados na forma aqui estabelecida. Ou seja, a cada R$500,00 o consumidor pode fazer um palpite. Considerando a soma dos valores para compras no mesmo dia.

3.2.2. O sistema da promoção reconhecerá as compras realizadas e validará os prognostico. Os palpites inválidos serão descartados. Em uma nova compra, o participante deverá incluir um novo palpite.

3.2.2. Os palpites serão validados em até 7 dias uteis, o participante será informado por e-mail e poderá consultar os palpites validados no hotsite da promoção.

3.3. Caso mais de um consumidor acerte as três seleções finalistas na ordem exata (palpite correto), o valor total do prêmio ofertado nesta promoção será dividido igualitariamente entre todos os palpites corretos.

3.3.1. Caso o consumidor efetue dois ou mais palpites corretos, será considerado contemplado com todos eles, para efeito de divisão do prêmio.

3.3.2. O prêmio será dividido pelo número de palpites corretos, mesmo que sejam, exemplificativamente, cinco palpites de um mesmo participante. Ou seja, o participante poderá ter dois ou mais palpites iguais, sendo elegível a mais de uma cota do prêmio.

3.4. Na hipótese de não existir qualquer palpite correto, de acordo com a classificação final do 1º, 2º e 3º lugares do Campeonato citado, serão elegíveis ao prêmio os consumidores que acertarem:

1 – as duas seleções finalistas na ordem exata;

2 – as três seleções finalistas sem respeitar a ordem exata;

3 – a seleção finalista/vencedora na ordem;

3.5. Resta claro que os critérios são excludentes, ou seja, caso ninguém se enquadre na primeira “hipótese” então se passará para a segunda possibilidade, não havendo também nenhum acertador, então se passará para a terceira regra, e sucessivamente.

3.6. Não serão válidas as participações que não preencherem os requisitos básicos da Promoção, na forma indicada nos itens 1 e 2 e seus respectivos subitens.

3.7. As Promotoras não se responsabilizam por eventuais informações cadastradas de forma errônea ou insuficiente nesta Promoção, sendo de responsabilidade única e exclusiva do participante a indicação de todos os seus dados pessoais e do palpite, para sua correta identificação e participação nesta ação.

4. FORMA E LOCAL DE APURAÇÃO

4.1. No dia 16.07.2018 as empresas Promotoras farão a apuração dos resultados no intuito de identificar todos os participantes que acertaram o palpite.

4.2. A apuração será realizada a partir das 10:00 horas na Rua João Pessoa, 98 - Centro, São Caetano do Sul - SP, e acompanhada por Auditores Independentes e com livre acesso aos interessados, observadas a lotação máxima e as normas de segurança do local.

5. DA PREMIAÇÃO

5.1. O participante contemplado, apurado na forma do item 4, fará jus a 1 (um) Certificado de Ouro no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

5.2. Caso mais de um consumidor acerte as três seleções finalistas na ordem exata (palpite correto), o valor total do prêmio ofertado nesta promoção será dividido igualitariamente entre todos os palpites corretos.

6. EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

6.1. O prêmio, por sua natureza, será exibido nos materiais de divulgação da promoção e no site www.casasbahia.com.br/bolaomilionario.

6.2. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto nº. 70.951/72, as Promotoras comprovarão a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a apuração.

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DO PRÊMIO

7.1. O ganhador será avisado desta condição por ligação telefônica, e-mail ou outro meio de comunicação a ser escolhido pela empresa Promotora e será divulgado no site da promoção, em até 5 (cinco) dias contados da validação dos documentos citados no item 7.2.

7.2. Para o recebimento do prêmio, o consumidor contemplado poderá ter que vir a apresentar, a critério exclusivo da empresa Promotora, a nota/cupom fiscal e/ou pedido de Venda relativa a compra efetuada, ou até mesmo todas, bem como o envio digitalizado de seu CPF e RG para confirmação dos dados cadastrados.

7.3. O prêmio será entregue pela Promotora em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração, no endereço indicado por ele.

7.3.1. Neste momento, o ganhador deverá apresentar cópia autenticada de seu CPF e RG, bem como firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.

7.4. O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo ou danos e prejuízos decorrentes do efetivo uso do prêmio.

7.5. Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

7.6. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado, não sendo permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, ou por dinheiro.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951/72.

8.2. O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

9. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO E DEMAIS CONDIÇÕES

9.1. A promoção será divulgada por meio de materiais de comunicação nas LOJAS, mídia impressa, televisão, rádio e Internet.

9.2. Os ganhadores serão divulgados no HOTSITE da promoção.

9.3. O contemplado cede gratuitamente à Promotora os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 1 (um) ano da data da apuração do resultado, para divulgação dos prêmios recebidos na promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus.

9.4. O regulamento completo da promoção será divulgado no HOTSITE.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela empresa Promotora, e persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.1.1. Fica previamente estabelecido que qualquer reclamação de consumidores, que efetuaram compras e não conseguirem, por qualquer razão, inserir seus palpites nesta PROMOÇÃO, somente serão acatadas se formuladas até às 23h59min do dia 28.06.2018.

10.2. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no hotsite da promoção www.casasbahia.com.br/bolaomilionario. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

10.3. O participante reconhece e aceita expressamente que a Promotora não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da utilização do prêmio.

10.4. A Promotora não é responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

10.5. Os participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

10.6. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas à Caixa, visando à sua solução e/ou à aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos consumidores participantes, através dos mesmos meios utilizados para divulgação da promoção.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.
Certificado de Autorização CAIXA 3-5536/2018.